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Pela garantia de repasse de verbas públicas para manutenção do Museu Goeldi e unidades de pesquisa vinculadas.


Ministério Público Federal,



CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O Museu Paraense Emílio Goeldi é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações do Brasil. Está localizado na cidade de Belém, Estado do Pará, região amazônica. Desde sua fundação, em 1866, suas atividades concentram-se no estudo científico dos sistemas naturais e socioculturais da Amazônia, bem como na divulgação de conhecimentos e acervos relacionados à região.
O Museu Goeldi possui três bases físicas: o Parque Zoobotânico, o Campus de Pesquisa e a Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn), base avançada na Floresta Nacional de Caxiuanã, ao sul do Marajó, a 450 quilômetros de Belém.
Criado em 1895, o Parque Zoobotânico tem 5,4 hectares de área e reúne um expressivo conjunto de monumentos e prédios do século XIX e início do século XX, além de centenas de espécies animais e vegetais. O Parque também abriga o Aquário Jacques Huber, o mais antigo do Brasil (1911); o Pavilhão Domingos Soares Ferreira Penna (1879), conhecido como Rocinha, onde são mantidas exposições temporárias e de longa duração; o Centro de Exposições Eduardo Galvão e a Biblioteca de Ciências Clara Maria Galvão (1899).
As coleções científicas do Museu Goeldi, localizadas no Campus de Pesquisa, somam mais de 4,5 milhões de itens tombados, constituindo-se em uma das mais relevantes fontes de informação para estudos da biodiversidade e das sociedades humanas da Amazônia. Existem 20 coleções nas áreas de botânica, zoologia, arqueologia, etnografia, linguística, paleontologia, minerais e rochas, além de grande acervo bibliográfico e arquivístico. Parte das coleções de arqueologia e etnografia é tombada como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Mantém desde 1982 uma coordenação de museologia, com o objetivo de desenvolver programas de extensão científico-cultural, divulgando o acervo e as pesquisas feitas no museu por meio de exposições, seminários, cursos e outras atividades educacionais.
Dados e documentos sobre a região estão reunidos no Centro de Documentação e Informação da Amazônia.
A infraestrutura de pesquisa inclui laboratórios associados às coleções científicas e quatro laboratórios institucionais: Unidade de Análises Espaciais, Microscopia Eletrônica de Varredura, Óleos Essenciais, e Biologia Molecular. O Campus de Pesquisa também abriga o Horto Botânico Jacques Huber, destinado à produção de mudas de espécies nativas para arborização urbana e reflorestamento.
A Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn) foi inaugurada em 1993. É fruto da cooperação e parceria entre o Museu Goeldi e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), uma vez que a estação está localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã, nos municípios de Melgaço e Portel. Seu objetivo é possibilitar a realização de pesquisas de longo prazo, em ambientes florestais bem conservados, sobretudo investigações biológicas, ecológicas, físico-climáticas e antropológicas. A infraestrutura da ECFPn inclui hospedagem para até 90 pessoas, refeitório, auditório, laboratórios, barcos, torre de coleta de dados meteorológicos (do programa LBA), acesso à internet e telefonia via satélite. Projetos educativos e treinamentos para estudantes e professores também são desenvolvidos em comunidades da Floresta Nacional de Caxiuanã.
Todo o patrimônio do conhecimento criado e mantido no Estado do Pará esta sobre profunda ameaça devido a ingerência do Governo Federal ao realizar corte de repasses de verbas e contingenciamentos orçamentários ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que ao limitar o envio de recursos as subunidades em todo o Brasil, acaba por contingenciar institutos que já sobreviviam com o mínimo de recursos para se manter abertos. Esta realidade afeta diretamente o Museu Paraense Emìlio Goeldi (MPEG), a mais antiga Instituição de pesquisa da Amazônia com 151 anos de existência, e um dos Institutos de Pesquisa ligados a esse ministério.
A formação de recursos humanos nacionais e internacionais de altíssima qualidade no exercício da ciência é um dos maiores objetivos do Museu Paraense Emílio Goeldi, atualmente envolvido em diversos programas de Pós-Graduação, de universidade paraenses, nacionais e internacionais, resultando em dezenas de dissertações de mestrado e teses de doutorado já defendidas ou em andamento. Diversas pesquisas sobre o clima e sobre os conhecimentos ainda a serem desvendados na Amazônia só são possíveis devido a esta instituição, sendo inadmissível o descaso com sua manutenção por parte do poder público. Uma vergonha para o Brasil e para o Mundo termos que recorrer na justiça pela manutenção da coerência com um senso coletivo na sociedade brasileira, resguardado constitucionalmente em nossa carta magna sobre o desenvolvimento da ciência.
Com a atual situação orçamentária do Museu Paraense Emílio Goeldi, corre-se o risco real e imediato de fechamento do Parque Zoobotânico e da Estação Científica Ferreira Penna, já o Campus de Pesquisa tem previsão de fim de atividades em diversos setores. Todos os laboratórios estão parados e sobre risco de mal funcionamento caso não haja manutenção, como o laboratório de análise molecular, que está previsto de encerrar atividades em outubro, o que acarretará prejuízos irrecuperáveis. As atividades de visita pública e as atividades de pesquisa serão interrompidas.
Portanto, pedimos ao Ministério Público que interceda junto ao Governo Federal através do MCTIC a fim de liberar os recursos orçamentários do MPEG, que são fundamentais para a manutenção de todas as suas atividades a curto prazo, e que se garanta estabilidade desta instituição em todos os aspectos que a mantenham em funcionamento a longo prazo, mantendo sua excelência como instituição científica, observando que nossa Nação possui marcos normativos que garantem o desenvolvimento científico e a geração e acesso de conhecimento à sociedade brasileira, sendo estes marcos jurídicos que viemos abaixo assinado exigir que sejam praticados em prol da correta manutenção e funcionamento do Museu Paraense Emílio Goledi.
Contando com a necessária atuação do Ministério Público Federal,
Abaixo assinamos.
SOS Museu Goeldi

Assinado, Movimento SOS Museu Goeldi - Sociedade paraense e todos que tiveram acesso ao conhecimento através do Museu Goeldi


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