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Obrigatoriedade do ensino da Constituição Brasileira nas escolas.


Senado Federal / MEC,



A situação educacional e social do Brasil é preocupante. Percebe-se total alienação dos brasileiros quando se trata de assuntos como Cidadania, Política, Direito e Economia. A estrutura da educação brasileira apresenta algumas falhas. A maior delas é a inexistência nas grades curriculares de ensino a apreciação de disciplinas básicas do Direito Constitucional Brasileiro. Inseri-las na educação de crianças e jovens é o passo primordial para a construção da cidadania. É nessa idade que se forma a personalidade. Logo, os conceitos que ali forem inseridos refletirão em toda sua existência. O que possibilitará que não cometa os mesmos erros em suas vidas que hoje observamos. O desconhecimento acerca desse tema é a principal causa da alienação dos indivíduos quanto aos elementos da cidadania e seu exercício. O cenário político não se apresenta diferente. O sistema educacional não forma cidadãos - na plenitude do conceito -, não se pode esperar um quadro político diferente do atual. Isso é de fácil percepção. Muitos políticos ingressam com propostas legislativas sobre temas impossíveis de serem aprovados. Dá-se isso por desconhecimento jurídico próprio e porque a população de um modo geral não se atenta a esses ditames, não reivindicando mudanças nessa seara. Sustentadamente a saída é uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, inserindo nos currículos de Ensino Fundamental e Médio, disciplinas de Direito Constitucional a serem lecionadas por profissionais capacitados.
Já existe um projeto aprovado no senado!
O projeto de lei do Romário (PSB-RJ) que inclui a disciplina Constitucional no currículo escolar do ensino básico (PLS 70/2015).
Este abaixo-assinado é para que o projeto aprovado entre em vigor no próximo ano letivo 2019.


Assinado, Cassio Eduardo Sampaio Soares


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