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CARTA REPÚDIO CONTRA O PROJETO DE LEI PROPOSTO NA CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO GONÇALO QUE SUGERE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA


Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Câmara Municipal de Vereadores,



Nós da organização do FESTIVAL LITERÁRIO DE SÃO GONÇALO – FLISGO, Projeto Acesso Cultural, juntamente com os Fazedores de Arte e Cultura com suas Representatividade, assim como a sociedade civil organizada que assinam esta carta, repudiamos veementemente qualquer intenção, manifestação ou discurso que defenda a extinção, fechamento, supressão ou suspensão das atividades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de São Gonçalo.
A Cultura é direito humano, fundamental e constitucional, portanto, inalienável e, a garantia deste direito deve se dar a partir da construção de mecanismos de políticas públicas permanentemente fortalecidos, aprimorados e ampliados pelos poderes constituídos.
Por décadas, as políticas públicas de cultura não tem sido prioridade de governos, contando sempre com parcos recursos que resultam em ineficiênvca. Não obstante, imaginar que tal quadro de precariedade e descaso justifique outras ações de enfraquecimento do órgão, constitui-se como uma violação de direitos e uma ausência de percepção e conhecimento sobre a importância desta área, no desenvolvimento das pessoas e da cidade.
São Gonçalo continua sendo um município atrasado no enfrentamento de diversos fenômenos sociais que afetam covardemente a população mais pobre, como violência urbana, doméstica, alto indíce de mortalidade juvenil, materna, etc. Avançar numa agenda de inclusão social dependerá sempre de políticas estruturais em diversas áreas. Mas é a Cultura que estrutura o desenvolvimento e a promoção da cidadania. É a Cultura que baseia e valoriza as diversas formas de ser e fazer de uma cidade e sua população. É a Cultura que tem todas as linguagens que alcançam e valorizam a diversidade de um povo.
E é pelos motivos elencados que repudiamos todo pensamento contrário a valorização da Cultura como eixo articulador do desenvolvimento humano e cidadão. Repudiamos toda tentativa antidemocrática, seja do poder Legislativo ou do Executivo de suprimir o direito à Cultura e a existência da Secretaria Municipal de Cultura de São Gonçalo.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2020.


Assinado, Acesso cultural/ FLISGO/ Fazedores de Arte e Cultura e Sociedade Cívil Organizada


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