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Um abaixo-assinado virtual tem o mesmo efeito dos de papel e caneta? Leia a resposta na Revista Superinteressante  

Aprove o PLC 27/18 Animal Não é coisa.


CONGRESSO NACIONAL BRASIL,



A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO ANIMAL, por meio dessa petição pública, tem por objetivo chamar a atenção dos Parlamentares para o horror e o repúdio da sociedade que assiste, diariamente, a impunidade em casos de crueldade extrema contra animais, publicados em noticiários e mídias sociais. Crimes sem qualquer reação do Estado, sem solução como se não representassem absolutamente nada como se cometer crimes contra animais fosse absolutamente normal quando não é.

Esses crimes estão relacionados a crimes contra as pessoas na maioria das vezes, e ainda assim são tratados como crimes de menor potencial ofensivo colocando uma sociedade inteira em risco considerando serem pessoas perigosas e insensíveis à crueldade. Trata-se de uma franca ameaça à incolumidade pública prevista no código penal, com a violência que leva as pessoas a doenças emocionais, psicológicas, quando não são vítimas diretas agressões físicas parecidas.

Ninguém suporta mais tantos crimes contra animais sem NENHUMA PUNIÇÃO!

São crimes bárbaros com enorme requinte de crueldade, e saem pela porta da frente das delegacias assinando muitas vezes com apenas um termo circunstanciado - como foi o caso do SANSÃO ou do MANCHINHA, e tantos outros deixando a sociedade incrédula e com enorme sentimento de impotência e impunidade.

CHEGA ! NÃO AGUENTAMOS MAIS!

Diante disso, propomos:

A tramitação em caráter de urgência do PLC 27/18 Animal não é "coisa" na Câmara Federal. Estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados, ou seja: o texto tira os animais condição de objetos onde tudo se pode fazer contra eles.

Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

Assinado, Valeria Mendes


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