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SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DO CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO EM PERÍODO DE PANDEMIA


Secretaria de Educação e Prefeita de Sorocaba,



Vimos, respeitosamente, por meio desta encaminhar, formalmente, nossa solicitação de revisão da Instrução Normativa SEDU/GS Nº 31, de 30 de setembro de 2020, a qual impõe somente aos servidores do Suporte Pedagógico, Secretário de escola, Auxiliar de administração e Auxiliar de serviços operacionais, lotados nas instituições educacionais, o cumprimento das jornadas de trabalho de forma exclusivamente presencial. Aos demais servidores lotados nas escolas (professores, auxiliares de educação e inspetores) a jornada prevista é de, no mínimo, 20% presencial.
Essa solicitação se faz pertinente devido a algumas premissas que destacamos serem importantes, a saber:
• Orientações apresentadas pelo Ministério da Saúde, a partir de indicadores que ainda apontam números consideráveis de casos confirmados e óbitos por COVID. Analisando a Instrução citada, é possível perceber que se preservam alguns servidores, dando a eles a condição de exposição mínima, em detrimento a outros, os quais, cumprindo a regulamentação, se colocam cotidianamente em exposição.
• Princípios da isonomia e equidade, tendo em vista os preceitos da Constituição Federal, os quais colocam aos legisladores e elaboradores de regulamentações a incumbência de considerarem iguais disposições a situações semelhantes. Nesse sentido, estamos considerando os servidores municipais lotados na mesma Secretaria, inclusive na mesma repartição.
A partir de um prévio levantamento realizado entre as escolas (dados obtidos de 94 unidades), foi possível perceber que temos a seguinte situação: 53% das unidades estão funcionando com apenas uma ou duas pessoas cumprindo a jornada 100% presencial. Esse dado nos dá indícios da ausência de equidade no tratamento aos servidores públicos lotados nas instituições escolares. Ainda sobre esse levantamento, foi possível perceber que, garantindo a mesma situação a todos os servidores citados (mínimo de 20% presencial), é possível planejar e organizar um rodízio, de modo a manter a escola aberta e atender as necessidades dos munícipes (com uma observação interessante: os munícipes estão indo às escolas apenas nos momentos solicitados – entrega de kits ou de atividades impressas).
O Decreto nº 25880, publicado em 27 de agosto de 2020, prevê a suspensão de atividades presenciais na rede municipal de ensino até o final deste ano. A partir do mesmo, daremos continuidade às Atividades Não Presenciais, considerando também o Comunicado SEDU/GS nº 95/2020, que detalha orientações com relação às atividades escolares não presenciais durante o período da pandemia da COVID-19. Essas atividades são acompanhadas e administradas não só pelos docentes, mas também pelas Equipes Gestoras que, além de cumprir a jornada 100% presencial, utiliza de outros horários anteriores e posteriores para atender os docentes e as famílias de maneira on line. É fundamental destacar as condições estruturais das escolas, as quais, muitas vezes, impedem o desenvolvimento deste acompanhamento.
Gostaríamos de destacar que não há, por esse grupo, a intenção de deixar de desenvolver as atribuições. Não haverá, também, falta de cautela nos atendimentos, muito menos deixaremos as escolas sem o funcionamento adequado. Estamos apenas reiterando uma solicitação para que cuidem desses servidores da mesma maneira que estão procedendo com os demais trabalhadores lotados nas instituições escolares, o que oportunizará equidade no cumprimento de jornadas, a diminuição ao risco de contágio, continuidade ao desenvolvimento das Atividades Não Presenciais aos estudantes, bem como atendimento ao interesse da Administração Pública.
Contamos com a disponibilidade e atenção. Ficamos no aguardo de uma devolutiva.

Assinado, Grupo composto por Diretores, Vice-Diretores, Orientadores Pedagógicos, Servidores que trabalham nas secretarias das escolas.


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